complianceEmpresasViolência de gêneroInsuficiência da CIPA para a prevenção do assédio

7 de junho de 2026por Sylvia Cristina0

A Lei 14.457/2022 trouxe obrigações claras para as empresas: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio, canal de denúncias com anonimato garantido, treinamentos anuais sobre violência e discriminação de gênero.

Muitas empresas correram para cumprir. Criaram a comissão. Instalaram o canal. Fizeram o treinamento.
E acharam que estavam protegidas.
Não estão.

Por que um canal de denúncias isolado não resolve?
Porque o canal é um instrumento, não um programa. E instrumento sem cultura, sem análise de risco prévia e sem protocolos de resposta é, na melhor das hipóteses, burocracia. Na pior, uma armadilha: cria a aparência de conformidade sem produzir proteção real.

Imagine que um funcionário utiliza o canal para denunciar assédio praticado por seu superior direto. O canal existe — mas quem analisa a denúncia está subordinado ao denunciado. O anonimato foi prometido — mas a empresa de 30 pessoas não tem como preservá-lo de fato. O treinamento ocorreu — mas ninguém revisou o código de conduta nem definiu sanções proporcionais.

O que acontece? A denúncia some. A vítima se expõe. O agressor permanece. E a empresa acumula passivo.

O que o compliance faz que a CIPA isolada não faz:
Compliance não começa na denúncia. Começa na análise de risco — antes de qualquer incidente.

Um programa sólido identifica: quais são os ambientes de maior vulnerabilidade? Quais relações hierárquicas concentram poder de forma perigosa? Quais processos de seleção, promoção e avaliação podem estar sendo distorcidos por assédio não reportado?

Só depois de mapear esses riscos é possível construir procedimentos, treinamentos e canais que efetivamente funcionem.

O cálculo que muitos empresários ainda erram:
Cada dólar investido em compliance poupa, em média, cinco dólares em custos com processos judiciais, danos à reputação e perda de produtividade.
Mas além do custo direto, há o custo invisível: rotatividade de funcionárias que pedem demissão sem reportar o motivo. Dificuldade de contratar talentos em um mercado que cada vez mais avalia a cultura organizacional. Perda de contratos com empresas que exigem conformidade de toda a cadeia.

Assédio sexual não é apenas um problema ético. É um problema de gestão.
E empresas que não o tratam como risco empresarial não estão sendo apenas omissas — estão sendo imprudentes.

O que sua empresa pode fazer hoje:
Antes de instalar qualquer canal ou comissão, reveja sua análise de risco. Mapeie os pontos críticos. Defina responsáveis com autonomia real. Garanta que os protocolos de resposta existam antes de qualquer denúncia chegar.

Compliance efetivo não é fachada. É cultura — e cultura se constrói com consistência, não com formulários.

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Sylvia Cristina

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