O termo, por não ser da língua portuguesa, pode causar estranheza, e há pouco passou a integrar as grades acadêmicas dos cursos de Direito no Brasil. Permeado por termos ingleses como “risk assessment” e “due diligence”, o Compliance está mais presente na vida dos(as) brasileiros(as) do que percebemos.

Compliance significa, em suma, “estar em conformidade com”. Pensando no âmbito empresarial, seria estar em conformidade com as normas legais e regulamentares, com as diretrizes e políticas institucionais.

Nessa perspectiva, um programa de compliance avaliará os riscos aos quais a empresa está sujeita, especialmente os jurídicos, financeiros e reputacionais.

Em aspecto prático, será observado se a empresa apresenta alguma desconformidade com a Lei e com outras normativas de sua área de atuação que possa dar margem a ações judiciais e/ou danos à sua reputação (como, por exemplo, situações envolvendo atos discriminatórios e/ou de assédio) e, consequentemente, à perda de clientela.

Com base na avaliação dos riscos, que deverá ser feita de forma individualizada (não existe “modelo” aplicável a todos os casos), serão criadas medidas e procedimentos visando a prevenção, a redução ou a eliminação dessas ameaças, protegendo, assim, a atividade empresarial.

Em um primeiro momento, pode-se imaginar que apenas grandes corporações precisem de um programa de Compliance. Porém, toda e qualquer empresa, independentemente do porte, está sujeita a riscos que poderão impactar seu faturamento e sua reputação.

Assim, é interessante a todo(a) empresário(a) buscar conhecer melhor o que é o Compliance e o que ele pode oferecer. Medidas preventivas, em muitos casos, acabam sendo um investimento financeiro menor do que as multas e indenizações que poderão advir do descumprimento de algum preceito ou norma legal.