Diante do aumento das ocorrências da violência de gênero no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Portaria nº 27/2021, criando um grupo de trabalho focado em colaborar com a implementação das políticas nacionais relativas ao enfrentamento à violência contra as mulheres e ao incentivo à participação feminina no Poder Judiciário.

Fruto dos estudos desenvolvidos por esse grupo de trabalho, no dia 19 de outubro de 2021 o CNJ lançou o documento “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021”, com o objetivo de “capacitar e orientar a magistratura para a realização de julgamentos, por meio do estabelecimento de diretrizes que traduzam um novo posicionamento da Justiça, com maior equidade entre homens e mulheres”, conforme a Agência CNJ de Notícias.

No texto de apresentação do Protocolo, as elaboradoras constaram que “o Conselho Nacional de Justiça, ao editar este documento, avança na direção de reconhecer que a influência do patriarcado, do machismo, do sexismo, do racismo e da homofobia são transversais a todas as áreas do direito, não se restringindo à violência doméstica, e produzem efeitos na sua interpretação e aplicação, inclusive, nas áreas de direito penal, direito do trabalho, tributário, cível, previdenciário etc.”.

Em que pese o Protocolo foque na magistratura, a sua leitura é indispensável a todos(as) os(as) operadores(as) do Direito, sejam servidores(as), advogados(as) ou promotores(as), pois ele reúne conceitos e questionamentos essenciais à prestação de um serviço humanizado.