
Direito civilDireito do consumidorLGPDProteção de dadosVocê sabe o que são “dados sensíveis”?
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018) estabelece vários direitos aos titulares de dados e deveres a quem recebe essas informações, pois o seu objetivo principal é assegurar ao cidadão que ele saiba exatamente quem possui seus dados pessoais, como eles estão sendo tratados, a finalidade para a qual foram solicitados e para o que estão sendo efetivamente utilizados, bem como evitar a venda indiscriminada de dados pessoais entre empresas.
Alguns dados pessoais são considerados sensíveis e exigem que você tenha mais cautela quando forem solicitados, e inspiram mais cuidado por parte daquele(a) que receberá a informação e a utilizará para a finalidade a que se destina. São eles:
– Dados pessoal sobre origem racial ou étnica;
– Informações sobre convicção religiosa;
– Opinião política;
– Filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político;
– Dado referente à saúde ou à vida sexual (inclui-se, aqui, a orientação sexual);
– Dado genético ou biométrico.
Esses dados são considerados sensíveis porque possuem um claro potencial discriminatório, além de possibilitar a segmentação de determinado público.