Direito civilDireito do consumidorLGPDProteção de dadosVocê sabe o que são “dados sensíveis”?

25 de agosto de 2021por Sylvia Cristina0

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018) estabelece vários direitos aos titulares de dados e deveres a quem recebe essas informações, pois o seu objetivo principal é assegurar ao cidadão que ele saiba exatamente quem possui seus dados pessoais, como eles estão sendo tratados, a finalidade para a qual foram solicitados e para o que estão sendo efetivamente utilizados, bem como evitar a venda indiscriminada de dados pessoais entre empresas.

Alguns dados pessoais são considerados sensíveis e exigem que você tenha mais cautela quando forem solicitados, e inspiram mais cuidado por parte daquele(a) que receberá a informação e a utilizará para a finalidade a que se destina. São eles:

– Dados pessoal sobre origem racial ou étnica;

– Informações sobre convicção religiosa;

– Opinião política;

– Filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político;

– Dado referente à saúde ou à vida sexual (inclui-se, aqui, a orientação sexual);

– Dado genético ou biométrico.

Esses dados são considerados sensíveis porque possuem um claro potencial discriminatório, além de possibilitar a segmentação de determinado público.

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Sylvia Cristina

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