É comum encontrar pessoas que pensam que para restar configurado o crime de estupro é necessária a prática de conjunção carnal (penetração) ou que a vítima tenha sido amarrada e/ou amordaçada.

Isso não é verdade!

A vítima não precisa estar fisicamente imobilizada, tampouco desnuda. Mesmo completamente vestida, ela pode ser vítima de estupro. Analisa-se o ato praticado, a violência ou ameaça que subjugou a vítima e o seu não consentimento/ a sua resistência.

Exemplo de estupro praticado com a vítima vestida: O STF decidiu ter se caracterizado o crime de estupro qualificado na situação em que o agente, pretendendo se envolver lascivamente com uma adolescente de quinze anos, levou-a ao chão, imobilizou-a com o joelho, e “roubou-lhe” um beijo (REsp 1.611.910/MT).

O artigo 213 do Código Penal, que tipifica o crime de estupro, dispõe que para a sua concretização é necessário “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. A pena prevista é de reclusão, de 6 a 10 anos, passando para 8 a 12 anos nos casos em que o estupro provocar lesão corporal grave ou for praticado contra vítima com idade entre 14 a 18 anos, ou, ainda, poderá ser de 12 a 30 anos, quando da conduta resultar morte.

Veja-se, aqui, que não ocorre o estupro somente quando se pratica algo contra o corpo da vítima: forçá-la a fazer, contra sua vontade, ato libidinoso em outra pessoa, também configura estupro.

A expressão “ato lascivo” é ampla. Pode se referir à conjunção carnal, ao sex@ oral, a um apalpar de seios, ou até mesmo um “beijo roubado”, como vimos no caso utilizado como exemplo.

“Violência” se refere ao emprego de força física, que subjuga a vítima e a impede de resistir à prática do ato.

“Grave ameaça”, por sua vez, diz respeito à violência moral, direta, justa ou injusta, situação em que a vítima não vê alternativa a não ser ceder ao ato sexual. Temos como exemplo a sextorsão praticada com o objetivo de constranger a vítima à prática do ato sexual (lembrando: sextorsão ocorre quando o agressor ameaça “vazar” vídeos ou fotos íntimas da vítima, caso ela não cumpra seu desejo).